Segurança
Tenha em mãos a solução que protege a integridade das informações do seu negócio.
e-MEI PJ Renovação
Escolha a forma de emissão, modelo e a validade do seu Certificado Digital
Tipo A1 e A3 Sistemas Operacionais Windows 7 ou superior, Apple MacOS 10.6 ou superior e Linux.
e-MEI
Se você empreendedor já está formalizado como MEI nós recomendamos esta solução! Com e-MEI, você poderá impulsionar o seu negócio e empreender com mais simplicidade e segurança.
Com a solução o empreendedor já formalizado como MEI passará a ter os seguintes acessos:
- Relacionamento com a Receita Federal
- Acesso ao Portal do MEI – Simei
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
- Acesso aos Programas de Crédito do Governo Federal
- Abrir conta bancária nos bancos parceiros de incentivos ao MEI
- Negociação de Dívidas Fiscais no Portal Regularize da PGFN
Renovação On-line
A Renovação do Certificado pode ser de forma on-line por videoconferência se já tiver biometria cadastrada nas bases oficiais do Serpro ou CNH emitida ou renovada a partir de 2017.
Como Renovar seu Certificado
O Certificado anterior expirado não poderá ser aceito pelos sistemas que necessitam de identificação digital. Na prática a Renovação de um Certificado é uma nova aquisição, então escolha pela opção Renovação e assim você poderá adquirir e emitir o seu novo Certificado Digital.
Se o seu Certificado for do tipo A3 o seu token ou cartão smartcard poderão ser reutilizados.
Quando Renovar
Recomendamos começar o processo de renovação com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data de vencimento. Dessa forma, se houver necessidade de resolver alguma questão documental, transações fiscais e operações online que exigem autenticação da identidade e assinatura digital, ainda haverá tempo suficiente para solucionar qualquer pendência sem comprometer o acesso à ferramenta.
Tipos de Certificado para Renovação
A principal diferença entre os tipos A1 e A3 é o armazenamento do seu Certificado Digital.
- A opção A1 é um software instalado no próprio computador. Ele é usado para armazenar o seu Certificado Digital.
- Já a opção A3 mantém os dados armazenados através de criptografia em dispositivos móveis, como Smartcards e Tokens, porém ainda é possível obter esse certificado na modalidade em nuvem.
Conheça os benefícios do e-MEI
Otimização
Menos etapas e menos burocracias fazem a diferença neste segmento.
Para todos
Você agrega mais para o seu negócio e ganha praticidade e segurança.
Com o Certificado Digital você tem acesso à diversos sites e funcionalidades diferentes, confira abaixo a lista dos principais:
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| e-CAC | |||
| Portal de Serviços Digitais | |||
| Portal do Simples Nacional | |||
| Portal do Mei - Simei | |||
| Siscomex | |||
| Parcelamento Convencional | |||
| IRPF - Pré-Preenchida e Malha Fiscal | |||
| DTE - Domicílio Tributário Eletrônico | |||
| Pronampe Autorizar Compartilhamento | |||
| Procuração Eletrônica | |||
| e-Defesa - Requerimentos Web | |||
| e-Processo Digital | |||
| Per/Dcomp Web | |||
| Cópia de Declarações | |||
| Pesquisa de Situação Fiscal | |||
| DBE | |||
| Leilões Eletrônicos | |||
| Dctfweb | |||
| Dimob | |||
| Dmed | |||
| DOI | |||
| e-Financeira |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Consultar Dívida Ativa - Cadin | |||
| Negociação por Transação Tributária | |||
| Parcelamento Convencional | |||
| Apresentar Proposta de Negociação | |||
| Emitir Guias de Pagamento | |||
| Revisão de Dívida Ativa Inscrita | |||
| Cópia de Processo Administrativo | |||
| Cancelamento de Protestos da CDA |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| ECF | |||
| EFD | |||
| ECD | |||
| EFD REINF | |||
| eSOCIAL |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| NF-e | |||
| NFC-e | |||
| NFA-e | |||
| NFP-e Produtor Rural | |||
| NFS-e |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| CT-e |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| SISCOMEX |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Conectividade Social | |||
| Empregador Pessoa Jurídica | |||
| Empregador Pessoa Física | |||
| eSocial |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista | |||
| Homolognet | |||
| eSocial |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Simplificação de Registro e Legalização |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Abertura, Alteração e Baixa de Empresas |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Abertura, Alteração e Baixa de Empresas |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Alvara de Licença para Estabelecimento | |||
| Licenciamento Sanitário Municipal | |||
| Nota Fiscal Serviço Eletônica (NFS-e) | |||
| Pesquisa Fiscal Debitos ISS e Taxas | |||
| Certidão Regularidade Fiscal Municipal | |||
| Parcelamento de Débitos Fiscais | |||
| Recurso de Auto de Infrações | |||
| Autoregularização de Malhas Fiscais | |||
| Regularização de Dívida Ativa na PGM |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Certidão de Regularidade Fiscal | |||
| Pesquisas Fiscais | |||
| Consultar débitos de IPVA e ICMS | |||
| Parcelamento de Débitos Fiscais | |||
| Recurso de Auto de Infrações | |||
| Autoregularização de Malhas Fiscais | |||
| Regularização de Dívida Ativa na PGE |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Transferência de Propriedade de Veículos |
| Aplicações | A1 Arquivo | A3 Cartão | A3 Token |
|---|---|---|---|
| Registro de Marcas e Patentes |
Documentação para validação e emissão do e-MEI
O(s) documento(s) deve(m) ser apresentado(s) na versão original, física ou digital, em bom estado de conservação e não podem ser substituídos por cópias simples ou autenticadas.
Do MEI
- Cartão CNPJ modelo II* ou o modelo I, impresso até 30 dias da data do atendimento;
- Certificado de Condição do Microempreendedor Individual – CCMEI, impresso até 30 dias da data do atendimento;
Do Representante legal pelo CNPJ do MEI cadastrado na Receita Federal
- Documento de identificação; (Carteira de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Classe, e-Título – com foto, Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM ou Passaporte);
- São considerados documentos válidos os que contenham fotografia, que por força de Lei, equivalem a documentos de identidade em todo território nacional e não estejam vencidos (exceção de vencimento para a CNH e outros documentos para maiores de 60 anos);
- Cadastro de Pessoa Física – CPF; (caso o número esteja no documento de identidade, fica dispensada a apresentação);
Além da documentação, serão coletados seus dados biométricos (impressão digital** e facial) conforme legislação da ICP-Brasil.
**A coleta das impressões digitais é feita exclusivamente no atendimento presencial, junto à biometria facial. Nos atendimentos por videoconferência, somente a biometria facial será capturada.
Sobre o e-MEI
Se você empreendedor já está formalizado como MEI nós recomendamos esta solução! Com e-MEI, você poderá impulsionar o seu negócio e empreender com mais simplicidade e segurança.
Onde usar o e-MEI?
Com a solução o empreendedor já formalizado como MEI passará a ter os seguintes acessos:
- Relacionamento com a Receita Federal
- Acesso ao Portal do MEI – Simei
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
- Acesso aos Programas de Crédito do Governo Federal
- Abrir conta bancária nos bancos parceiros de incentivos ao MEI
- Negociação de Dívidas Fiscais no Portal Regularize da PGFN
Quais são os tipos de Certificado e-MEI?
- Certificado tipo A1 – Tem a validade de 1 (um) ano e por ser um arquivo pode ser instalado facilmente em vários computadores mediante cópia de segurança (backup) do arquivo.
- Certificado tipo A3 – Geralmente com validade de até 3 anos é usado por meio de mídia criptográfica (token ou cartão smartcard). O Certificado só pode ser baixado no token ou cartão smartcard uma única vez.
- Certificado tipo A3 em Nuvem – É um Certificado que usa o smartphone como token e o Certificado fica armazenado na nuvem diminuindo o risco de perda. Pode ser instalado em vários computadores e vários celulares, mas para cada uso é encaminhado um pedido de autorização para o celular.
Perguntas Frequentes
Ainda com alguma dúvida sobre o e-MEI?
Acesse o FAQ completoSim! O Microempreendedor Individual (MEI) já formalizado poderá vender seus produtos ou prestar serviços para pessoas físicas, empresas e até mesmo órgãos públicos, emitindo a NF-e ou NFS-e através do Certificado Digital e-MEI.
Conforme estabelecido pela Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), os Microempreendedores Individuais (MEI), obrigatoriamente, só poderão emitir NFS-e por meio do Sistema Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Pelo novo sistema que poderá ser acessado pelo Certificado Digital e-MEI será permitido que o MEI emita de forma simplificada e sem custo as NFS-e em todo o território nacional. Já as NF-e de operações de Vendas, podendo ser emitidas pelo Certificado e-MEI, continuam na Legislação da Sefaz de cada Estado.
O Certificado tipo A1 em arquivo possui a validade de um ano e pode ser instalado em um ou em vários computadores mediante cópia de segurança (backup) do arquivo .pfx. Este certificado só pode ser baixado por download uma única vez. O Certificado A1 pode ser adquirido em nossa loja através do site www.certificado.com.br
Para utilizar o Certificado do tipo A3 – Sem Mídia é necessário obter uma mídia (token ou cartão inteligente) homologada pela ICP Brasil. Essa mídia que deve ser de uso pessoal por motivos de segurança, pode ser reutilizada pelo usuário ou adquirida em nossa loja através do site www.certificado.com.br
O Certificado armazenado em um Token é acessado conectando o dispositivo à porta USB do computador. Para isso, é necessário instalar um driver específico. Embora se pareça com um pendrive, o token possui uma função completamente diferente, sendo dedicado exclusivamente à segurança digital. Observação: Alertar que token não é o certificado, token é um dispositivo eletrônico no qual é gravado o certificado digital de forma segura. Este token deve ser homologado pelo ITI e pode ser adquirido em nossa loja através do site www.certificado.com.br
O Certificado armazenado em um Cartão/Smartcard é utilizado por meio de uma leitora de smartcards, que também precisa ser conectada ao computador, além de requerer a instalação de um driver. Este Cartão/Smartcard deve ser homologado pelo ITI e pode ser adquirido em nossa loja através do site www.certificado.com.br
O Certificado armazenado em um Kit Leitora já contempla o Cartão/Smartcard e a Leitora e também é acessado conectando o dispositivo à porta USB do computador. Para isso é necessário instalar um driver específico. O cartão/smartcard e a leitora devem ser homologados pelo ITI e podem ser adquiridos em nossa loja através do site www.certificado.com.br
Certificado tipo A3 em Nuvem funciona usando o smartphone como token e o Certificado fica armazenado na nuvem diminuindo o risco de perda. Pode ser instalado em vários computadores e vários celulares, mas para cada uso é encaminhado um pedido de autorização para o celular. O Certificado em Nuvem pode ser adquirido em nossa loja através do site www.certificado.com.br
Ainda tem dúvidas?
Caso tenha alguma questão, estamos à disposição para ajudar com seu Certificado.
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